Microcervejarias são excluídas do Simples Nacional

Simples Nacional

Foi aprovado no Congresso Nacional o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso de serviços ao Simples Nacional (Supersimples).

Porém, as bebidas artesanais, como as cervejas, ficaram de fora do Simples e, de acordo com especialistas, é quase impossível entrarem. Segundo explicou o procurador federal Leonardo Vizeu Figueiredo para o jornal O Globo, o obstáculo é o “princípio da seletividade” das alíquotas mencionado no argumento do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

“A seletividade permite que o Estado desonere a tributação em produtos que ele considera essenciais a população, seja por questões de saúde (remédios), seja por questões de composição de cesta básica (alimentos), onerando os produtos que considera perniciosos ao ser humano: cigarro, álcool, dentre outros. Sendo a cerveja produto alcoólico, de consumo considerado prejudicial a saúde, que não compõe a cesta básica, fatalmente vai sempre ter como empecilho a essencialidade”, disse o procurador ao jornal.

 

< voltar

Leia outras notícias relacionadas

  • pesquisa-hábitos-do-consumidor-brasileiro-de-cerveja-2
    Site divulga pesquisa sob...
  • nova-sede-da-cervejaria-walls
    Interior de Minas Gerais ...
  • Doce de leite caseiro com cerveja
    Doce de leite caseiro com...
  • banner
    Cientistas criam “l...

Eventos

BBC